LIBRAS NO SEU CONTEXTO HISTÓRICO E SOCIAL

Para Aristóteles, o Surdo não tinha possibilidade de desenvolver faculdades intelectuais. A surdez era vista como uma patologia, que necessitava de tratamento médico para reabilitação do indivíduo surdo, sendo que os surdos eram proibidos de se comunicarem através de sinais, ou qualquer manifestação gestual. Nessa perspectiva os métodos educacionais abordavam uma pedagogia corretiva, com o objetivo de tornar o surdo “normal” perante a população dominante, que é a população ouvinte.

As línguas de sinais existentes são visual-espaciais e não compõem um sistema linguístico universal, possuem sua própria estrutura em cada país e diferem até mesmo de uma região para outra no mesmo país, dependendo da cultura e do local para construir suas expressões ou regionalismos.

A Língua Brasileira de Sinais é um sistema linguístico legítimo e natural, utilizado pela comunidade surda dos estados brasileiros como meio legal de comunicação, e sua estrutura gramatical é independente da Língua Portuguesa falada no Brasil, não sendo apenas uma medida paliativa para se estabelecer algum tipo de comunicação, mas é uma língua natural como qualquer outra, com estruturas sintáticas, semânticas e morfológicas. Para se aprender LIBRAS deve-se, portanto, passar por um processo de aprendizagem de uma nova língua, tal qual fazemos quando nos propomos a aprender francês e inglês.

A Libras foi trazida da França em 1856, quando o Brasil ainda era uma colônia portuguesa governada pelo imperador Pedro II, mais precisamente no Rio de Janeiro. O conde francês Ernest Huet desembarcou na capital fluminense com o alfabeto manual francês e alguns sinais. O material trazido pelo conde, que era surdo, deu origem à LIBRAS.

Há algumas particularidades simples, que facilitam o entendimento da língua, como o fato de os verbos aparecerem todos no infinitivo e os pronomes pessoais não serem representados, sendo necessário apontar a pessoa de quem se fala para ser entendido. Há ainda algumas palavras que não tem sinal correspondente, como é o caso dos nomes próprios. Nessa situação, as letras são sinalizadas uma a uma para expressar tal palavra, esse processo é chamado de datilologia ou alfabeto manual.

A lei n° 10.436, de 24 de abril de 2002, também conhecida como lei da LIBRAS, reconhece como meio legal de comunicação e expressão a LIBRAS e outros recursos de expressão a ela associados, sendo uma grande conquista para a comunidade surda. A lei de LIBRAS foi regulamentada pelo decreto n° 5.696 de 22 de dezembro de 2005, e dentre os aspectos tratados incluem-se dos aspectos relativos à inclusão da Libras nos cursos superiores, à atuação do Serviço Único de Saúde (SUS) e à capacitação de servidores públicos para o uso da Libras ou sua interpretação.